Fidelis Magalhães, Ministru prezidensia Konselu Ministrus.
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Konsellu Ministrus hala’o sorumutuk iha Palásiu Governu, iha Dili, no, tuir projetu sira ne’ebé aprezenta husi Ministru Obras Públikas, Abel Pires da Silva, delibera ona:
hodi autoriza prosedimentu aprovizionamentu nian, liuhusi konkursu públiku internasionál no realizasaun despeza ba obra públika sira kona-ba reabilitasaun:
1. estrada husi Manatutu ba Laklo – valór globál ne’ebé estima maka US$ 8.315.330,44;
2. estrada husi Aileu (Be’cluru) ba Likidoe Laklo – valór globál ne’ebé estima maka US$ 25.154.925,51;
3. estrada husi Alas ba Wedeberek- valór globál ne’ebé estima maka – US$23.232.296,32;
4. estrada urbana Maliana nian – Pakote I- valór globál ne’ebé estima maka US$ 16.314.392,06; no
5. estrada urbana Maliana nian – Pakote II – estrada prinsipál- valór globál ne’ebé estima maka US$ 23.587.019,36;
no hodi aprova prosedimentu ba reabilitasaun:
1. seksaun husi Laga ba Baguia – Pakote IV estrada munisipal sira – ; no
2. seksaun husi Quelicai ba Ossu- Pakote III estrada munisipal sira.
Konsellu Ministru aprova ona Projetu Proposta Lei Orsamentu Jerál Estadu (OJE) ba tinan 2023, ne’ebé aprezenta husi Ministru Finansas, Rui Augusto Gomes.
Reseita sira Setor Públiku Administrativu nian hanesan US $3.156.922.141, no despeza Setor Públiku Administrativu nian hanesan US $3.155.715.306, inklui Fundu Kombatente Libertasaun Nasionál no orsamentu sira Seguransa Sosiál nian no ba Rejiaun Administrativa Espesiál Oe-Kusi Ambeno (RAEOA). Despeza sira ba servisu no entidade Administrasaun Sentrál ho valor dolar amerikanu millaun rihun 2,8. Despeza sira ne’ebé prevee ba Seguransa Sosiál ho valór dolar amerikanu millaun 235,7 no Rejiaun Administrativa Espesiál Oe-Kusi Ambenu (RAEOA) ho montante dolar amerikanu millaun 120.
Se la inklui orsamentu ne’ebé prevee ba Fundu Kombatente Libertasaun Nasionál, 33% husi orsamentu sei aloka ba kuadru institusionál, 35% ba kapitál sosiál, 11% ba dezenvolvimentu ekonómiku, 18 % ba dezenvolvimentu infraestrutura no 3% ba fundu kontinjénsia.
Projetu ba Proposta Lei ne’e prevee alterasaun balun iha taxa impostu seletivu ba konsumu nian, kompara ho saida ne’ebé define iha OJE tinan 2022 nian, liuliu:
Masin-midar no produtu konfeitaria ba oin sei iha taxa impostu dolar amerikanu 1 ba kilograma ida;
Bee kahur ho masin-midar ka edulkorante ka aroma seluk, no bebida sira la ho alcohol, la inklui sumu ai-fuan ka produtu ortíkola ba oin sei iha taxa impostu dolar amerikanu 3 ba litru ida;
Valór taxa impostu atu aplika ba tabaku no produtu seluk mai husi tabaku, ba oin sai husi dolar amerikanu 50 kada kilograma ba dolar amerikanu 100 kada kilograma;
Karreta sira ho ninia valor aas liu duké dolar amerikanu rihun 10 ba oin sei iha taxa impostu porsentu 10, karreta sira ne’ebé ho ninia valor aas liu dolar amerikanu rihun 25 ba oin sei iha taxa impostu porsentu 25, no karreta sira ne’ebé ho ninia valor aas liu duké dolar amerikanu rihun 50 sei iha taxa impostu porsentu 30.
Vise-Ministru Negósius Estranjeirus no Kooperasaun, Julião da Silva, halo aprezentasaun ida kona-ba pontu situasaun ba prosesu adezaun Timor-Leste ba Asosiasaun Nasoins Sudeste Aziátiku (ASEAN). Durante aprezentasaun, Vise-Ministru informa ba membru Konsellu Ministrus kona-ba atividade sira ne’ebé la’o hela no progresu sira ne’ebé alkansa ona no moos asaun sira ne’ebé presiza implementa iha tempu badak no inisiativa lejizlativa sira ne’ebé presiza atu hetan aprovasaun iha tempu badak husi Konsellu Ministrus hodi bele kumpre rekizitu no kompromisu sira ba adezaun ba ASEAN.
Ikus liu, Ministru Obras Públikas, Abel Pires da Silva no Prezidente EDTL, Paulo da Silva, aprezenta ba Konsellu Ministrus kona-ba opsaun sira ba projetu implementasaun ba enerjia renovável sira, tuir estudu viabilidade ne’ebé realiza ona. Aprezenta ona previzaun kustu, prazu, vantajen no dezvantajen sira ba fonte enerjia oioin no ba planu implementasaun nian. Ministériu Obras Públikas no EDTL sei fó kontinuidade ba estudu no avaliasaun ba opsaun sira ne’ebé eziste. ????????????????????????
http://timor-leste.gov.tl/?p=31197&lang=tp
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O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e de acordo com os projetos apresentados pelo Ministro das Obras Públicas, Abel Pires da Silva, deliberou:
autorizar os procedimentos de aprovisionamento por concurso público internacional e a realização da despesa para as obras públicas referente à reabilitação:
1. da estrada de Manatuto a Laclo – o valor global estimado para a empreitada é de US$ 8.315.330,44;
2. da estrada de Aileu (Be’cluru) a Liquidoe – o valor global estimado para a empreitada é de US$ 25.154.925,51;
3. da estrada de Alas a Wedeberek – o valor global estimado para a empreitada é de US$23.232.296,32;
4. da estrada urbana de Maliana – Pacote I – o valor global estimado para a empreitada é de US$ 16.314.392,06;
5. da estrada urbana de Maliana – Pacote II – estrada principal – o valor global estimado para a empreitada é de US$ 23.587.019,36;
e aprovar os procedimentos referentes à reabilitação das estradas:
1. da secção de Laga a Baguia – Pacote IV das estradas municipais – ; e
2. da secção de Quelicai a Ossu- Pacote III das estradas municipais.
O Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
As receitas do Setor Público Administrativo ascendem a US $3.156.922.141, enquanto as despesas do Setor Público Administrativo ascendem a US $3.155.715.306, incluído o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional e os orçamentos da Segurança Social e da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA). As despesas dos serviços e entidades da Administração Central ascendem a 2,8 mil milhões de dólares americanos. As despesas previstas da Segurança Social têm o valor de 235,7 milhões de dólares americanos e da RAEOA têm o montante de 120 milhões de dólares americanos.
Excluindo o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 33% do orçamento estará alocado ao quadro institucional, 35% no capital social, 11% no desenvolvimento económico, 18% no desenvolvimento das infraestruturas e 3% para o fundo de contingência.
O projeto de Proposta de Lei prevê algumas alterações nas taxas do imposto seletivo de consumo, relativamente ao definido no OGE 2022, nomeadamente:
l Os açucares e produtos de confeitaria passam a ter uma taxa de imposto de US $1 por quilograma;
l As águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortícolas passam a ter uma taxa de imposto de US $3 por litro;
l O valor da taxa de imposto a aplicar ao tabaco e a outros produtos derivados de tabaco passa de US $50 por quilograma para $100 por quilograma;
l Os automóveis cujo valor exceda os US $10.000 passam a ter uma taxa de imposto de 10%, acima dos US $25.000 passam a ter uma taxa de imposto de 25% e acima dos US $ 50.000 a taxa de imposto será de 30%.
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, fez uma apresentação do ponto de situação do processo de adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Durante a apresentação, o Vice-Ministro informou os membros do Conselho de Ministros das atividades em curso e progressos alcançados, bem como as ações que deverão ser implementadas em breve e as iniciativas legislativas que deverão ser aprovadas a curto-prazo pelo Conselho de Ministros para cumprir os requisitos e compromissos para a adesão à ASEAN.
Por último, o Ministro das Obras Públicas, Abel Pires da Silva e o Presidente da EDTL, Paulo da Silva, apresentaram ao Conselho de Ministros as opções para o projeto de implementação das energias renováveis, de acordo com os estudos de viabilidade realizados. Foi realizada a apresentação da previsão de custos, prazos, vantagens e desvantagens das várias fontes de energia e do plano de implementação. O Ministério das Obras Públicas e a EDTL irão dar continuidade ao estudo e avaliação das opções existentes. ????????????